Estado terá que cumprir mandado para custear medicamentos

O autor da Reclamação, contudo, afirma que a medida não foi integralmente cumprida, uma vez que o reclamado esta disponibilizando 1 ou 2 refis de insulina.

Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'

O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa (4mg), utilizado para tratar metástases ósseas e para reduzir a quantidade de cálcio no sangue de pacientes com hipercalcemia induzida por tumor (HIT).

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Revisional de aluguel

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.